Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade descreve como a CRIAR Varejo (denominação comercial de CRIAR Software), inscrita no CNPJ sob o nº 04.320.125/0001-50, com sede na Av. dos Andradas, 3323 - Sala 1205 - parte, Bairro Santa Tereza, Belo Horizonte - MG, CEP 31010-560, trata os dados pessoais coletados por meio do Portal de Treinamentos CRIAR Varejo, disponível em https://treinamentos.criarvarejo.com.br.

Atuamos como controladora dos dados pessoais tratados no contexto descrito nesta política, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

2. Quais dados coletamos

Para viabilizar a inscrição e a participação nos treinamentos, coletamos as seguintes categorias de dados:

• Dados pessoais do responsável e dos participantes: nome completo, e-mail corporativo, telefone para contato e cargo ou função na empresa.
• Dados empresariais: CNPJ, razão social, nome fantasia, cidade e Unidade Federativa da loja inscrita.
• Dados de pagamento: identificador da transação Pix (txid), valor e data da cobrança. Não armazenamos dados de cartão de crédito; o pagamento ocorre exclusivamente via Pix processado pela Efi Pay.
• Dados de navegação: cookies de sessão, endereço IP, agente de navegação (browser) e informações técnicas necessárias para o funcionamento adequado do portal.
• Dados de marketing (opcionais): parâmetros de origem de campanha (UTM source, medium e campaign) quando o acesso ao portal se dá por meio de links promocionais.

3. Para quais finalidades utilizamos seus dados

Os dados coletados são tratados com finalidades específicas e legítimas, com observância das bases legais previstas na LGPD:

• Execução do contrato de prestação do treinamento — emissão da inscrição, controle de matrícula e entrega do serviço contratado (art. 7º, V).
• Envio de comunicações transacionais — confirmação de inscrição, lembretes do evento, link de acesso e materiais complementares (art. 7º, V).
• Processamento de cobranças Pix — geração e conciliação de pagamentos via Efi Pay (art. 7º, V).
• Análise de uso e melhoria contínua do serviço — métricas agregadas de navegação, identificação de páginas mais acessadas e correção de falhas (legítimo interesse, art. 7º, IX).
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias — guarda de informações fiscais, contábeis e fazendárias (art. 7º, II).

4. Com quem compartilhamos seus dados

Compartilhamos dados pessoais apenas com operadores estritamente necessários para a prestação do serviço, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:

• Efi Pay — gateway responsável pelo processamento das cobranças Pix.
• Supabase — provedor de infraestrutura para armazenamento e autenticação do portal.
• Resend — provedor de envio de e-mails transacionais.

Não comercializamos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para finalidades de marketing externas. Compartilhamentos adicionais somente ocorrerão mediante obrigação legal, ordem judicial ou consentimento expresso do titular.

5. Por quanto tempo armazenamos seus dados

A retenção dos dados observa o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, considerando os prazos legais aplicáveis:

• Dados de inscrição e pagamento: durante a vigência do vínculo comercial e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, em razão dos prazos prescricionais civis e das obrigações contábeis e fiscais.
• Logs técnicos e de segurança: 6 (seis) meses, ressalvados eventos de investigação de incidentes.
• Cookies: durante a sessão de navegação ou até que o titular efetue o opt-out, conforme o tipo de cookie.

6. Direitos do titular dos dados

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode exercer, a qualquer momento e mediante requisição ao Encarregado, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, salvo hipóteses legais de guarda;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento for fundamentado nessa base legal.

7. Como exercer seus direitos

Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser direcionadas ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail privacidade@criarvarejo.com.br.

Comprometemo-nos a responder às requisições no prazo máximo de 15 (quinze) dias, podendo solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular requerente.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Entre as medidas adotadas estão:

• Criptografia em trânsito por meio de HTTPS/TLS;
• Controle de acesso baseado em autenticação e perfis (Supabase Auth);
• Comunicação mútua autenticada (mTLS) na integração com o gateway de pagamento;
• Rotinas periódicas de backup e monitoramento de disponibilidade.

Reconhecemos, contudo, que nenhum sistema é completamente invulnerável. Caso identifique qualquer indício de incidente, solicitamos comunicação imediata ao Encarregado.

9. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir ajustes operacionais, técnicos ou legais. Sempre que houver alteração material, comunicaremos os titulares pelos canais cadastrados (e-mail) e atualizaremos a data de última revisão no topo deste documento.

A versão vigente estará sempre disponível nesta URL.

10. Contato

Para dúvidas, requisições de titular, denúncias ou solicitação de informações adicionais sobre esta política, utilize os canais abaixo:

• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): privacidade@criarvarejo.com.br
• Razão social: CRIAR Software (CRIAR Varejo)
• CNPJ: 04.320.125/0001-50
• Endereço: Av. dos Andradas, 3323 - Sala 1205 - parte, Bairro Santa Tereza, Belo Horizonte - MG, CEP 31010-560